Direitos e regulamentos do passageiro
Europa
O presente Aviso é emitido em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento CE 261/2004 (o “Regulamento”) que estabelece regras comuns de indenização e assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou longos atrasos de voos.
Aplicabilidade
Os seguintes direitos aplicar-se-ão aos passageiros que viajam em voos operados pela Singapore Airlines a partir de um aeroporto localizado em um Estado-Membro da UE.
Esses direitos não se aplicam a passageiros que:
Denied Boarding
Se não pudermos transportá-lo devido à capacidade insuficiente em nossa aeronave, primeiro chamaremos voluntários para ceder seu assento em troca de compensação ou benefícios conforme acordado com nossa equipe. Além disso, se você se voluntariar, receberá um reembolso da parte não utilizada do seu bilhete de avião ou um voo alternativo, em condições de transporte comparáveis para o seu destino final na primeira oportunidade ou viajar em um voo posterior da Singapore Airlines conforme sua conveniência , sujeito a disponibilidade.
No caso improvável de lhe ser recusado o embarque numa 'base involuntária', pode ter direito a uma compensação nos seguintes montantes:
Além disso, você pode escolher entre as seguintes opções:
1. Um reembolso da parte não utilizada do seu bilhete e da parte da sua viagem já feita se o voo não servir mais a qualquer propósito em relação ao seu plano de viagem original, juntamente com, quando relevante, um voo de regresso ao primeiro ponto de partida, na primeira oportunidade; ou
2. Um voo alternativo, em condições de transporte comparáveis, para o seu destino final, na primeira oportunidade; ou
3. Sujeito à disponibilidade, um voo alternativo, em condições de transporte comparáveis em data posterior.
Salvo indicação em contrário, também forneceremos a você refeições e lanches em relação ao tempo de espera, além de duas chamadas telefônicas, mensagens de telex ou fax ou e-mails. Se for necessário pernoitar enquanto aguarda seu voo alternativo, ofereceremos acomodação em hotel e transporte de ida e volta para o hotel. Se você escolher a opção 3 acima, no entanto, você será responsável por qualquer acomodação em hotel, refeições e outros custos.
Os direitos acima não se aplicam se recusarmos o embarque porque temos motivos razoáveis para fazê-lo, por exemplo, saúde, segurança ou proteção, ou porque você não tem a documentação de viagem adequada.
Atraso
Se o seu voo atrasar mais de 2 horas na partida para voos de 1500km ou menos; 3 horas para voos intracomunitários com mais de 1500km ou todos os outros voos entre 1500km e 3500km; ou 4 horas para voos superiores a 3500 km, iremos fornecer-lhe refeições e bebidas em relação ao tempo de espera razoável, mais duas chamadas telefónicas, telex ou mensagens de fax ou e-mails.
Se o seu voo atrasar mais de 5 horas na partida, você pode cancelar sua reserva e obter um reembolso da parte não utilizada do seu bilhete e da parte ou partes da sua viagem já feita se o voo não servir mais a qualquer propósito em relação ao seu plano de viagem original, juntamente com, quando relevante, um voo de retorno ao primeiro ponto de partida, na primeira oportunidade.
Se o seu voo atrasar até o dia seguinte, ofereceremos acomodação em hotel e transporte de ida e volta para o hotel.
Se o seu voo atrasar 3 horas ou mais na chegada, você também terá direito a uma indenização nos seguintes valores:
Se você atrasar a chegada por mais de 3 horas, mas menos de 4 horas, sua compensação será reduzida em 50%. Não será concedida qualquer compensação se o atraso for causado por "circunstâncias extraordinárias", tal como definidas no regulamento, que não poderiam ter sido evitadas mesmo que tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis.
Cancelamento
Se o seu voo for cancelado, você pode escolher entre as seguintes opções:
1. Um reembolso da parte não utilizada do seu bilhete e da parte da sua viagem já feita se o voo não servir mais para qualquer propósito em relação ao seu plano de viagem original, juntamente com, quando relevante, um voo de retorno ao primeiro ponto de partida , Na primeira oportunidade; ou
2. Um voo alternativo, em condições de transporte comparáveis, para o seu destino final, na primeira oportunidade; ou
3. Sujeito à disponibilidade, um voo alternativo, em condições de transporte comparáveis em data posterior.
Salvo indicação em contrário, também forneceremos a você refeições e lanches em relação ao tempo de espera, além de duas chamadas telefônicas, mensagens de telex ou fax ou e-mails. Se for necessário pernoitar enquanto aguarda seu voo alternativo, ofereceremos acomodação em hotel e transporte de ida e volta para o hotel. Ao escolher a opção 3 acima, você será responsável por qualquer acomodação em hotel, refeições e outros custos.
Você também pode ter direito a uma compensação nas seguintes quantias:
Também podemos reduzir a compensação acima em 50%, onde podemos fornecer a você um voo alternativo de forma que a hora de chegada do seu novo voo não exceda a hora de chegada programada do voo original:
a) em 2 horas no que diz respeito aos voos de 1500km ou menos;
b) em 3 horas, no caso de voos intracomunitários superiores a 1500km ou em todos os outros voos de 1500-3500km; ou
c) em 4 horas para todos os outros voos.
Nenhuma compensação será fornecida se:
a. você foi informado do cancelamento 14 dias ou mais antes da hora programada de partida; ou
b. você foi informado do cancelamento entre 7 a 13 dias antes da hora programada de partida e ofereceu um voo alternativo que teria permitido que você partisse no máximo duas horas antes da hora programada original de partida e chegasse ao seu destino final menos de quatro horas após a hora de chegada original programada; ou
c. você foi informado do cancelamento menos de 7 dias antes da hora programada de partida e ofereceu um voo alternativo que teria permitido que você partisse no máximo uma hora antes da hora programada original de partida e chegasse ao seu destino final em menos de duas horas após a hora de chegada programada original; ou
d. o cancelamento foi causado por 'circunstâncias extraordinárias', conforme definidas no regulamento, que não poderiam ter sido evitadas mesmo que todas as medidas razoáveis tivessem sido tomadas
Pessoas com mobilidade reduzida ou necessidades especiais e crianças desacompanhadas
Durante os períodos de interrupção operacional, a prioridade será dada a esses passageiros. Se você se enquadrar nesta categoria, apresente-se a um membro da equipe da Singapore Airlines ou aos nossos representantes e todos os esforços serão feitos para oferecer-lhe assistência prioritária.
Órgão de execução designado nacional
Cada Estado-Membro da UE designou um organismo responsável pela aplicação do regulamento. Os detalhes do órgão aplicável podem ser encontrados aqui.
Entre em contato conosco
Tomaremos medidas para garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas no Regulamento. Se precisar de ajuda, você pode entrar em contato com o escritório local da Singapore Airlines em seu país de residência em relação a qualquer interrupção de combate. Os detalhes podem ser encontrados em nosso website no seguinte endereço: www.singaporeair.com/pt_BR/contact-us/